# Política de Privacidade — A Saga do Direito

_Última atualização: [DATA]._

> ⚠️ **Modelo para revisão.** Rascunho para acelerar o lançamento, alinhado à LGPD (Lei 13.709/2018). Preencha os campos e peça revisão jurídica antes de publicar. Não é aconselhamento jurídico.

## 1. Controlador dos dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados é [SEU NOME / RAZÃO SOCIAL], CNPJ/CPF [NÚMERO], contato/encarregado (DPO): [E-MAIL].

## 2. Quais dados coletamos

- **Cadastro:** nome (ou apelido), e-mail e senha (armazenada de forma criptografada pelo nosso provedor de autenticação).
- **Uso e progresso:** seu avanço no estudo (blocos concluídos, XP, revisões, estatísticas), para funcionar e sincronizar entre aparelhos.
- **Pagamento:** ao assinar, os dados do cartão são processados **diretamente pelo Mercado Pago**; nós não armazenamos o número do seu cartão. Guardamos apenas o status da sua assinatura.
- **Técnicos:** dados básicos de acesso necessários ao funcionamento e à segurança.

## 3. Para que usamos

Para criar e manter sua conta, salvar e sincronizar seu progresso, operar o ranking entre usuários (exibindo apenas nome, ícone, XP e conquistas), processar a assinatura, dar suporte e melhorar a Plataforma.

## 4. Base legal (LGPD)

Tratamos seus dados com base na **execução do contrato** (para prestar o serviço), no **consentimento** (quando aplicável), no **cumprimento de obrigação legal** e no **legítimo interesse** (segurança e melhoria), conforme os arts. 7º e 11 da LGPD.

## 5. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com **operadores** que viabilizam o serviço, como o provedor de infraestrutura/banco de dados (Supabase) e o meio de pagamento (Mercado Pago), sempre no mínimo necessário. Não vendemos seus dados.

## 6. Ranking e visibilidade

Ao usar a Plataforma, seu **nome/apelido e ícone** podem aparecer no ranking para outros usuários, junto de métricas não sensíveis (XP, conquistas). Não expomos seu e-mail nem dados de pagamento.

## 7. Armazenamento e segurança

Os dados ficam em servidores do nosso provedor, com acesso restrito por regras de segurança (cada usuário só acessa os próprios dados). Adotamos medidas técnicas razoáveis de proteção, embora nenhum sistema seja 100% infalível.

## 8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar **acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão** dos seus dados, além de revogar consentimentos, escrevendo para [E-MAIL]. A exclusão da conta remove seus dados de progresso, ressalvadas obrigações legais de retenção.

## 9. Retenção

Mantemos seus dados enquanto a conta existir e pelo tempo necessário às finalidades acima ou a obrigações legais. Depois, são eliminados ou anonimizados.

## 10. Menores

A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos (ou ao público de exames como a OAB). Se identificarmos cadastro de menor sem a devida autorização, poderemos removê-lo.

## 11. Cookies/armazenamento local

Usamos armazenamento local do navegador para manter sua sessão e preferências. Você pode limpar esses dados nas configurações do navegador.

## 12. Alterações

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão avisadas na Plataforma.

**Contato do encarregado (DPO):** [E-MAIL]