# Termos de Uso — A Saga do Direito

_Última atualização: [DATA]._

> ⚠️ **Modelo para revisão.** Este é um rascunho para acelerar seu lançamento. Preencha os campos entre colchetes e peça a um advogado para revisar antes de publicar. Não é aconselhamento jurídico.

## 1. Quem somos

Este serviço ("A Saga do Direito", "Plataforma") é operado por [SEU NOME / RAZÃO SOCIAL], inscrito no CNPJ/CPF sob nº [NÚMERO], contato [E-MAIL]. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos.

## 2. O que oferecemos

A Plataforma é uma ferramenta de **apoio ao estudo** para exames como a OAB e concursos, com aulas resumidas, questões, revisões e elementos de gamificação. O conteúdo tem finalidade educacional e de treino.

## 3. Natureza do conteúdo (importante)

O material é produzido para fins de estudo e pode conter simplificações ou eventual desatualização. **Não garantimos aprovação** em qualquer exame e **não substituímos** a legislação, a jurisprudência e as fontes oficiais. Na dúvida, consulte sempre o texto legal vigente. O uso das informações é de responsabilidade do usuário.

## 4. Conta e uso

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta. É proibido: (a) compartilhar credenciais de forma a burlar o plano contratado; (b) copiar, redistribuir ou revender o conteúdo; (c) tentar acessar áreas ou dados de outros usuários; (d) usar a Plataforma para fins ilícitos.

## 5. Planos e pagamento

Há um plano **gratuito** com recursos limitados e um plano **Premium**, contratado por **pagamento único** referente ao período escolhido (valores vigentes exibidos na Plataforma, sujeitos a alteração mediante aviso prévio):

- **Mensal (1 mês):** pagamento único, no cartão ou via Pix.
- **Semestral (6 meses):** pagamento único, parcelável em até 6x no cartão, ou via Pix.
- **Anual (12 meses):** pagamento único, parcelável em até 12x no cartão, ou via Pix.

**Não há renovação automática** em nenhuma modalidade. Ao término do período contratado, o acesso Premium se encerra e pode ser renovado por nova contratação.

## 6. Garantia de 7 dias e direito de arrependimento

Você tem uma **garantia incondicional de 7 (sete) dias**. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, se desistir da contratação em até 7 dias corridos contados do pagamento, terá direito à **devolução integral** do valor pago, sem qualquer penalidade. Basta solicitar pelo e-mail [E-MAIL]. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, nos prazos do provedor (cartão/Pix).

## 7. Cancelamento e reembolso após os 7 dias

Como todos os planos são **pré-pagos e sem renovação automática**, "cancelar" significa **solicitar o reembolso do período ainda não utilizado**. Após os 7 dias de garantia, o reembolso é **proporcional ao período não utilizado (pro rata)**: os meses já usufruídos são recalculados pelo **valor da modalidade mensal vigente** (retirando o desconto concedido pelo compromisso de período), e a diferença em relação ao valor pago é devolvida. Exemplo: em um plano anual, ao cancelar após 3 meses de uso, os 3 meses são recalculados pela tarifa mensal e o restante é reembolsado.

> **Nota do autor (remover antes de publicar):** você mencionou uma multa fixa de 30% do valor pago. Por transparência: uma multa fixa alta sobre o total pago tende a ser considerada **cláusula abusiva** (art. 51 do CDC), sobretudo quando o consumidor usou pouco do serviço, e costuma ser derrubada. O modelo **pro rata com perda do desconto** acima protege o seu caixa (você fica com os meses usados pela tarifa cheia) e é bem mais defensável juridicamente. Um advogado deve validar a redação final — isto não é aconselhamento jurídico.

## 8. Propriedade intelectual

O conteúdo, a marca e o software são protegidos e pertencem a [SEU NOME / RAZÃO SOCIAL] ou a seus licenciadores. A assinatura concede um direito de uso pessoal e intransferível, não uma cessão de direitos.

## 9. Disponibilidade

Buscamos manter a Plataforma disponível, mas ela é fornecida "como está", podendo haver interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. Podemos alterar ou descontinuar recursos.

## 10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de dados ou resultados de exames decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

## 11. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

## 12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas na Plataforma. O uso continuado após a alteração significa concordância.

## 13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [SUA CIDADE/UF], salvo disposição legal em contrário aplicável ao consumidor.

**Contato:** [E-MAIL]